Esperança Nova, sábado, 18 de abril de 2026
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2026 |
| Número | ||
| 33 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
O prefeito Municipal, Everton Barbieri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Pregoeira, resolve: |
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Arquivos
| Número: 33 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 33/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 33/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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