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Esperança Nova, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2024 |
| Número | ||
| 139 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o Ponto Facultativo em Razão do Dia dos Servidores Públicos, Nas Repartições Públicas Municipais, o dia que menciona. |
||
Arquivos
| Número: 139 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 139/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 139/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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R$ 164,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 11:37:39
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