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Esperança Nova, terça-feira, 07 de outubro de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2024 |
| Número | ||
| 45 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 45 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 45/2024 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 45/2024 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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