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Esperança Nova, quinta-feira, 12 de março de 2026
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Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2009 |
| Número | ||
| 404 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Disciplina a concessão de diária e ressarcimento de despesas ao chefe do poder executivo, vice-prefeito, dirigente de autarquias e fundações, e aos servidores regidos pelo regime jurídico único dos servidores públicos do município ou pela consolidação das leis do trabalho, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 404 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 404/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 404/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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