O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Esperança Nova, segunda-feira, 16 de junho de 2025
0800 080 0443 / 6408
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
PACELA DÉBITO DO IPTU EM DIVIDA ATIVA |
Arquivos
Número: 17 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 17/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFIREN - 2023
R$ 152,00
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/06/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 09:12:09