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Esperança Nova, sábado, 18 de maio de 2024 0800 443 6408 / 000
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
Número | ||
257 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fixa os subsídios dos membros do Conselho Tutelar, autoriza a transferência de subvenções ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
Arquivos
Número: 257 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 257/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 257/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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UFIREN - 2023
R$ 152,00
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 14:39:06