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Esperança Nova, domingo, 26 de outubro de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
| Número | ||
| 404 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIA E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO OU PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 404 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 404/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 404/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
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