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Esperança Nova, sábado, 01 de novembro de 2025 Telefone 0800 080 0443 / 6408

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2012
Número
569
Legislatura
2009-2012
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 569
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Lei Consolidada - 569/2012
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