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Esperança Nova, sábado, 18 de maio de 2024 0800 443 6408 / 000
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2013 |
Número | ||
602 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA / AMERIOS – 12ª REGIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 602 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 602/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 602/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 16/05/2024 14:39:06