O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Esperança Nova, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
0800 080 0443 / 6408
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2019 |
| Número | ||
| 940 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Altera atribuições do Cargo Público de Provimentos Efetivos de Fiscal de Tributação, previsto no Anexo VI da Lei nº 500, de 20 de abril de 2011 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 940 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 940/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 940/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFIREN - 2025
R$ 164,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 06/11/2025 16:18:02
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 