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Esperança Nova, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2022 |
| Número | ||
| 1106 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Altera o artigo 64, o § 1º do artigo 70, o artigo 71, a Tabela I e a Tabela de Serviço de Cemitério do Anexo Único, todos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1106 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1106/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1106/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 16:00:09
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