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Esperança Nova, domingo, 18 de maio de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2013 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À JOANA DE FÁTIMA ZANFERRARI BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 54/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
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Portal atualizado em: 15/05/2025 15:41:02
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