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Esperança Nova, terça-feira, 23 de abril de 2024
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 287/2006 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 286/2006 | INSTITUI A LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇANOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 285/2006 | INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 284/2006 | CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA E RURAL E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 283/2006 | CRIA A LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 282/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS: | 01/01/2006 | Detalhes |
| 282/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS: | 01/01/2006 | Detalhes |
| 281/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS: | 01/01/2006 | Detalhes |
| 280/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 278/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PPA – PARA O PERÍODO2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/2006 | Detalhes |
| 278/2006 | Lei N° 278 - Anexo I - 2006 | 01/01/2006 | Detalhes |
| 277/2006 | DISCIPLINA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E INSTITUI PERÍCIA OFICIAL PARA LICENÇA DE SAÚDE EAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ JUNTO AO FASPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 275/2006 | LEI Nº 275/2006 | 01/01/2006 | Detalhes |
| 274/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE CORIPA – CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIA – E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 273/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 272/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE CARÁTER SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E CURSISTAS DE ESPERANÇA NOVA – AUCEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 271/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2006 | Detalhes |
| 270/2006 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências | 01/01/2006 | Detalhes |
| 270/2006 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências | 01/01/2006 | Detalhes |
| 269/2006 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 268/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 267/2006 | INSTITUI O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 266/2006 | REVOGA O § 1º E RE-NUMERA O § 2º DA LEI 248/2006. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 265/2006 | ALTERA A LEI Nº 073 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 264/2006 | FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO - FG A TODOS OS SERVIDORES DE CARGO, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 263/2006 | ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO AO NOME DA RUA BARTOLOMEU BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 262/2006 | ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO AO NOME DA RUA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 261/2006 | ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO AO NOME DA RUA INÁCIO DE LOYOLA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 | Detalhes |
| 260/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 | Detalhes |
| 259/2006 | AUTORIZA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS DO MUNICÍPIO SOB ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO EMATER | 01/01/2006 | Detalhes |
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