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Esperança Nova, terça-feira, 23 de abril de 2024 0800 443 6408 / 000
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2021 |
Número | ||
1092 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a aplicação dos novos limites e base de cálculo da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de previdência do município de Esperança Nova – IPEN partir do exercício de 2022, e dá outras Providencias, |
Arquivos
Número: 1092 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1092/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1092/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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UFIREN - 2023
R$ 152,00
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 08:38:16